Requerimento Nº 83/2022
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e Comandante da Guarda Civil Municipal - solicita-se realizarem rondas na Rua das Cerejeiras, visando ajudar a controlar barulhos excessivos em destacada via e garantindo o sossego e o bem-estar da comunidade local, conforme a Lei n° 4127/2000 que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 09/03/2022 | 39,5 KB | |
| Req timbrado | 03/03/2022 | 295,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Divisão Legislativa
Envio: 28/03/2022
Complemento: Resposta
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comandante 12º Batalhão Polícia Militar do Interior
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminha
Complemento: E-mail
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 07/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 83/2022
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 2/2022 ao Requerimento Nº 83/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 83/2022 | 09/03/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 83/2022 - Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e Comandante da Guarda Civil Municipal - solicita-se realizarem rondas na Rua das Cerejeiras, visando ajudar a controlar barulhos excessivos em destacada via e garantindo o sossego e o bem-estar da comunidade local, conforme a Lei n° 4127/2000 que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências”.
Autoria: Comandante 12º Batalhão Polícia Militar do Interior |
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| Resposta Nº 2/2022 ao Requerimento Nº 83/2022 | 28/03/2022 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
