Parecer Nº 330/2021 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 14/12/2021 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2021 | 24/11/2021 | Altera a Resolução nº 343, de 13 de julho de 2010. |
