Ofício Nº 160/2021
Tipo: OFÍCIO PARTICULAR
Data: 18/11/2021
Situação: TRAMITANDO
Autoria: SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Presidente da Câmara - solicita a Prorrogação do prazo por 240 dias, a partir de 19 de novembro, para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências", possa dar continuidade aos trabalhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENCAMINHA PROJETOS | .docx | 18/11/2021 | 15,2 KB |
