Tipo: OFÍCIO PARTICULAR

Data: 16/11/2021

Situação: TRAMITANDO

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN

Assunto: Presidente - solicitar à Vereadora Erika Cristina Liao Tiago, autora do PL nº 76/2021, que dispõe sobre ações de Combate à Obesidade Infantil no município de Botucatu, anexar ao referido projeto os Acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que contém decisão constitucional ao tema.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Oficio .docx 16/11/2021 16,7 KB

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!