Projeto de Lei Nº 75/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Assunto: Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Abril Laranja | .docx | 15/10/2021 | 16,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.299/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 165/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 21/12/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6527/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Resposta: 16/12/2021
Complemento: LEI Nº 6.299/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 287/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 06/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 268/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 19/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 254/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 254/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 22/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 268/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 26/10/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 287/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 09/11/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6527/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 30/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. | |
| Lei Ordinária Nº 6299 | 14/12/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
