Parecer Nº 268/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Data: 26/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 03/11/2021 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. |
