Tipo: REQUERIMENTO

Data: 08/09/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN

Assunto: Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO .docx 08/09/2021 17,9 KB
Arquivo 2 .pdf 10/09/2021 428,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 10/09/2021 - Prazo: 25/09/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 619/2021

Resposta: 17/09/2021

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 683/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 683/2021 17/09/2021 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 29ª Sessão Ordinária de 2021 08/09/2021 Leitura

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