Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 683/2021
Data: 17/09/2021
Protocolo: 00885/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta 683 | 17/09/2021 | 681,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 683/2021 | 08/09/2021 | Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. |
