Tipo: REQUERIMENTO

Data: 30/08/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicita-se que no processo de revisão do Plano Municipal de Educação, analise a inserção, de forma específica, do tema Enfrentamento da Violência Doméstica e Contra a Mulher, acerca da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e demais legislações realcionadas, no âmbito das escolas municipais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO .docx 30/08/2021 19,4 KB
Arquivo 2 .pdf 01/09/2021 700,5 KB

Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Envio: 02/09/2021

Complemento: Cópia/Motorista

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Centro de Referência da Mulher

Envio: 02/09/2021

Complemento: Cópia/Motorista

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 01/09/2021 - Prazo: 16/09/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 592/2021

Resposta: 17/09/2021

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 664/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 664/2021 17/09/2021 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 28ª Sessão Ordinária de 2021 30/08/2021 Leitura

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