Lei Ordinária Nº 6271
Data: 29/09/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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6271 | 21/10/2021 | 391,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2021 | 23/08/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |