Parecer Nº 149/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 03/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº 33/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | .docx | 03/08/2021 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 30/06/2021 | Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
