Parecer Nº 141/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 08/07/2021
Situação: Ilegal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei que altera lei q denominou com equivoco na delimitação - cruza com outra - oficio do cadastro imobil - caso de alteraçao - jul 21 | .doc | 07/07/2021 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 30/06/2021 | Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
