Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 31/05/2021 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 10/11/2021
Complemento: lei 6264.2021
Documento vinculado: Resposta Nº 140/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6484/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/08/2021
Complemento: Pedido de vista do vereador Cula
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/08/2021
Complemento: Emenda Modificativa
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 02/08/2021
Complemento: Não foi votado em função da ausência do Vereador Silvio, que está licenciado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/07/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/07/2021
Complemento: Pedido de vista do vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 135/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 130/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 07/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/06/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 115/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 115/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 15/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 130/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 29/06/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 29/06/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 135/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 29/06/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 02/08/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: SILVIO DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 6484/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 17/08/2021 | Autógrafo ao PL nº 28/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 6264 | 08/09/2021 | Proíbe o tabagismo nos locais que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Leitura |
