Requerimento Nº 243/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 05/04/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito Municipal e Secretária de Educação - solicita-se apresentar as informações sobre o processo eleitoral para formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB, conforme Lei nº 14113/2020 de 25 de dezembro de 2020 e cópias dos atos normativos publicados e edital para chamamento público com as regras de participação, inscrição, direito a voto e ser votado, critérios, prazos de publicidade, dentre outros, para cada segmento a compor as cadeiras do conselho, informando as formas de publicidade, transparência e controle de votação. Informando qual parâmetro legal foi utilizado para a constituição ou processo eletivo do novo conselho realizado no final de março deste ano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .docx | 30/04/2021 | 14,4 KB | |
| Arquivo 2 | 07/04/2021 | 896,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 176/2021
Resposta: 29/04/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta.
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 243/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 243/2021 | 29/04/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Leitura |
