Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 243/2021
Data: 29/04/2021
Protocolo: 00344/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta 243 | 29/04/2021 | 168,1 KB | ||
| Anexo 1 - 243 | 29/04/2021 | 289,1 KB | ||
| Anexo 2 - 243 | 29/04/2021 | 303,2 KB | ||
| Anexo 3 - 243 | 29/04/2021 | 730,4 KB | ||
| Anexo 4 - 243 | 29/04/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 243/2021 | 05/04/2021 | Prefeito Municipal e Secretária de Educação - solicita-se apresentar as informações sobre o processo eleitoral para formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB, conforme Lei nº 14113/2020 de 25 de dezembro de 2020 e cópias dos atos normativos publicados e edital para chamamento público com as regras de participação, inscrição, direito a voto e ser votado, critérios, prazos de publicidade, dentre outros, para cada segmento a compor as cadeiras do conselho, informando as formas de publicidade, transparência e controle de votação. Informando qual parâmetro legal foi utilizado para a constituição ou processo eletivo do novo conselho realizado no final de março deste ano. |
