Parecer Nº 58/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021
Data: 29/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 29/03/2021 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2021 | 23/03/2021 | Acresce o § 2°, ao art. 3° da Lei nº. 6.048/18 que dispõe sobre o Programa "Botucatu em frente". |
