Requerimento Nº 209/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 29/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Assunto: Secretário de Governo - solicita-se apresentar respostas sobre questões relacionadas a regulamentação do Novo FUNDEB, pautado na Emenda Constitucional nº 108/2020, que altera o art. 211, § 4° da Constituição Federal de 1988.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 29/03/2021 | 19,1 KB | |
| Arquivo 2 | 31/03/2021 | 861,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 149/2021
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Respostas.
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 209/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 209/2021 | 13/05/2021 |
Respostas.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Leitura |
