Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 209/2021
Data: 13/05/2021
Protocolo: 00399/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Respostas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Req.209_13052021_091112 | 13/05/2021 | 314,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 209/2021 | 29/03/2021 | Secretário de Governo - solicita-se apresentar respostas sobre questões relacionadas a regulamentação do Novo FUNDEB, pautado na Emenda Constitucional nº 108/2020, que altera o art. 211, § 4° da Constituição Federal de 1988. |