Parecer Nº 53/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021
Data: 24/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer Procurador Legislativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| programa botucatu em frente - bolsa-auxílio para 700 durante calamidade coronavirus - impacto - assistencia social - CF LO 8742 - mar 21 | .docx | 24/03/2021 | 25,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2021 | 23/03/2021 | Acresce o § 2°, ao art. 3° da Lei nº. 6.048/18 que dispõe sobre o Programa "Botucatu em frente". |
