Tipo: REQUERIMENTO

Data: 13/10/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA

Assunto: Prefeito e Secretário de Governo - solicita-se assegurar o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em conformidade com a Lei Federal n° 13.708, de 2018, que garante o reajuste para esses profissionais em janeiro de 2021, tendo ainda em vista a Lei Complementar n° 173/2020, que congela até 31 de dezembro de 2021 os gastos com servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2020 27,5 KB
Arquivo 2 .pdf 15/10/2020 356,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 16/10/2020 - Prazo: 31/10/2020

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 679/2020

Resposta: 10/11/2020

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 773/2020

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 773/2020 10/11/2020 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 32ª Sessão Ordinária de 2020 13/10/2020 Leitura

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