Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 773/2020
Data: 10/11/2020
Protocolo: 01098/2020
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta 773 | 10/11/2020 | 175,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 773/2020 | 13/10/2020 | Prefeito e Secretário de Governo - solicita-se assegurar o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em conformidade com a Lei Federal n° 13.708, de 2018, que garante o reajuste para esses profissionais em janeiro de 2021, tendo ainda em vista a Lei Complementar n° 173/2020, que congela até 31 de dezembro de 2021 os gastos com servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |