Sempre relacionando as questões envolvendo a educação pública e todo o sistema da pasta, a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] novamente se manteve na busca por informações e melhorias para o setor. Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, por meio de requerimentos, a vereadora direcionou demandas onde busca informações a respeito dos critérios das vagas em creches e também tratou da Licença Prêmio para os servidores da área. Os pedidos foram aprovados pelos demais legisladores.
O primeiro documento foi encaminhado ao secretário municipal de Educação, Valdir Paixão e pede para que o mesmo informe sobre os critérios em vagas de creches, bem como que seja estudado oferecer prioridades àqueles que apresentarem alguma vulnerabilidade que afete o desenvolvimento integral da criança na faixa etária de 0 a 3 anos. Os critérios para admissão de crianças nas creches deverão se manter democráticos, transparentes e não discriminatórios, devendo os mesmos serem tema de assembleia e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação – COMED.
A estabelecida pelo Plano Nacional de Educação é de 50% do atendimento em creches [0 a 3 anos] nos municípios brasileiros, até 2024. Esta foi alcançada em Botucatu no ano de 2015. Nas estratégias, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento definidos localmente e com acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. “A qualidade e grande investimento nas escolas públicas infantis e a situação econômica caótica que o Brasil vem enfrentando despertou o interesse na busca por escolas públicas infantis”, justifica Alessandra.
No segundo documento, o assunto abordado é a Licença Prêmio para servidores da Educação. Quanto a isso, a vereadora encaminhou os seguintes questionamentos ao Poder Executivo: A quantidade de servidores que já foram acolhidos pela Licença Prêmio de cada Secretaria e quantos ainda tem este direito em aberto para usufruir? Quantos são os servidores por Secretaria que aposentarão até o final deste ano e que ainda não usufruíram do direito a licença prêmio, qual valor será pago? Quantos receberam a licença prêmio em pecúnia, qual o valor que foi pago? Na Secretaria de Educação, visto que outros profissionais substituem os servidores em licença prêmio que alegam poder se manter em sala de aula em continuidade ao trabalho pedagógico e gozando do seu direito adquirido, assim por que não pagar em pecúnia a parte convertida da licença ao invés de professores substitutos? Estudos foram feitos para pagamento de pecúnias aos servidores da Educação no ato de sua licença prêmio?
