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Última plenária antes do recesso legislativo será dupla e contará com nove projetos em pauta

Sessão não será transmitida ao vivo, como de costume, devido à imposições do Ministério Público Eleitoral

Na próxima segunda-feira (15/07), a Câmara de Botucatu realiza sua última sessão plenária antes do recesso legislativo de meio de ano. Em pauta, projetos que tratam de denominações de ruas; alterações orçamentárias; celebração de convênio; inclusão de data no calendário oficial do município; criação de selo de certificação ambiental e proibição da comercialização de escapamentos que produzem ruídos acima do permitido serão votados em sessões ordinária e extraordinária.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 83/2024 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

 

2) Projeto de Lei nº 93/2024 - de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

 

3) Projeto de Lei nº 72/2024 - de iniciativa Parlamentar, que denomina de "José Andrini" a Estrada Rural, localizada à margem direita da Estrada Estadual SP 300 – Rodovia Marechal Rondon.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3

 

4) Projeto de Lei nº 84/2024 - de iniciativa Parlamentar, que institui a Semana de Orientação e Conscientização sobre a Sarcopenia.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

 

5) Projeto de Lei nº 86/2024 - de iniciativa Parlamentar, que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

Com emenda

 

6) Projeto de Lei nº 89/2024 - de iniciativa Parlamentar, que denomina de "Euclides Antonio" as Ruas 10,11 e vielas de interligação entre essas Ruas, no Loteamento Barra Bonita em Terras de Botucatu.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3

 

7) Projeto de Lei nº 90/2024 - de iniciativa Parlamentar, que denomina de "Maria Luzia da Silva Martinelli" a Rua 10 do Residencial Carnieto I.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Educação.

discussão e votação únicas

quórum: maioria absoluta

 

2)  Projeto de Lei nº 95/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.938.000,00, visando atender demandas da Secretaria de Educação.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

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