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O vereador Carlos Trigo [PT] reivindica mais fiscalização em relação as frequentes obstruções das calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais, sobretudo nas ruas do Centro da Cidade.
De acordo com o parlamentar, a situação é comum nos períodos das festas natalinas. “Os comerciantes aproveitam o mercado aquecido e colocam cartazes e produtos para exposição nas calçadas”, aponta. “Isso faz com que a circulação e a acessibilidade de pedestres com deficiência ou necessidades especiais sejam prejudicadas”, explica.
Carlos Trigo relata que essa prática infringe a Lei Municipal nº 4.433/03, que dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais.
O artigo 7º da legislação define “acessibilidade” como sendo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, entre outros, por pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. “Esse artigo também aponta que ‘barreira’ se refere a qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas com segurança”, destaca.
Por isso, Trigo defende a urgente e necessária intervenção do Poder Público na coibição da prática de exposição de materiais físicos e produtos comerciais nas calçadas das vias do Centro, sobretudo da Rua Amando de Barros – principal corredor comercial de Botucatu.
Neste contexto, o parlamentar irá apresentar requerimento na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu solicitando ao Executivo local a intensificação da fiscalização sobre obstrução das calçadas. O documento já foi protocolado na Secretaria Administrativa da Casa.
“Minha intenção não é a de prejudicar os proprietários de estabelecimentos comerciais, mas favorecer a mobilidade daqueles que precisam de situações ideais para deslocamento”, finaliza. Cópia desse requerimento será encaminhada ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André Luís Lourenço/CMB
Publicado em: 01 de dezembro de 2011
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
