Ouvir a Notícia
A Câmara de Botucatu realizará, na próxima segunda-feira, 26 de maio, às 9h, uma sessão extraordinária com pauta exclusiva voltada à análise e votação de importantes projetos que tratam da revisão salarial e de benefícios dos servidores públicos municipais. A convocação reflete o compromisso do município em garantir a valorização do funcionalismo, reconhecendo seu papel fundamental na prestação dos serviços à população.
Durante a sessão, sete projetos serão discutidos pelos vereadores, abrangendo tanto os servidores da Prefeitura quanto da Câmara, além de aposentados e pensionistas. Confira os projetos em pauta:
Projetos de iniciativa da Prefeitura:
1. Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Propõe a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores ativos da Prefeitura, de sua Autarquia e da Câmara. O objetivo é manter o poder de compra dos servidores, considerando os índices inflacionários acumulados. A proposta reajusta em 8% os valores.
2. Projeto de Lei Nº 39/2025
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), atendendo às prerrogativas legais de revisão geral anual, que alcançou o valor de 5,91%.
3. Projeto de Lei Nº 40/2025
Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos concedido aos servidores da Prefeitura, reforçando o apoio à alimentação dos trabalhadores e suas famílias. O benefício foi reajustado para uma faixa que vai de R$ 864,00 a R$ 1.019,00, a depender do salário do colaborador.
4. Projeto de Lei Nº 41/2025
Ajusta o valor do Auxílio Saúde destinado aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura, assegurando melhores condições de amparo à saúde após a aposentadoria. O benefício foi reajustado para uma faixa que vai de R$ 864,00 a R$ 1.019,00, a depender do valor da aposentadoria do colaborador.
Projetos de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal:
5. Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Reajusta os vencimentos e as referências remuneratórias dos servidores da Câmara, alinhando-se aos ajustes propostos para o Executivo.
6. Projeto de Lei Nº 42/2025
Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal, mantendo a equidade no benefício entre os poderes. O benefício foi reajustado para R$ 1.019,00.
7. Projeto de Lei Nº 43/2025
Atualiza o valor do Auxílio Saúde dos inativos e pensionistas da Câmara, garantindo a preservação do benefício diante da evolução dos custos com saúde. O benefício foi reajustado para R$ 1.019,00.
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo o acompanhamento integral por parte da população. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a valorização dos servidores públicos de Botucatu.
A presença dos vereadores na sessão extraordinária demonstra o senso de urgência e a sensibilidade diante das demandas dos servidores, em um momento em que o poder público busca ajustar seus compromissos com base na responsabilidade fiscal e na justiça social.
Publicado em: 23 de maio de 2025
Publicado por: Equipe de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara