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Reinaldinho debate redução de taxas em IPTU e implantação de benfeitorias na Cidade

Reinaldinho debate redução de taxas em IPTU e implantação de benfeitorias na Cidade

O vereador Reinaldinho [PR] focou sua atuação na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu na reivindicação de dois eixos temáticos distintos. O primeiro se refere à possibilidade de redução de taxas no Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] Já o segundo se liga à implantação de benfeitorias na Cidade.

No requerimento nº 1233/2011, o parlamentar sugere ao Executivo a possibilidade de não mais cobrar a “Taxa de Viação” e a “Taxa Sanitária”, previstas na Lei 2405, de 30 de novembro de 1983, e que são cobrados anualmente no carnê do IPTU.

Segundo o parlamentar, essas taxas referem-se à conservação das vias públicas e coleta de lixo, o que, segundo interpretação e decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seria inconstitucional já que o IPTU já possuiria a finalidade de proporcionar as referidas melhorias.

Já no requerimento nº 1232/2011, Reinaldinho [PR] solicita a adoção de medidas no sentido de impedir que a água da chuva permaneça empoçada por longo tempo na Rua Pedro Hamilton Fumes, na Vila Assumpção. No local tem sido exalado mau cheiro e prejudicado os moradores. A proliferação do mosquito da dengue também tem sido temida.

Lazer é o tema do requerimento nº 1234/2011. No documento, o parlamentar aponta a necessidade construção de uma quadra de areia em alguma área pertencente à Administração Municipal na Vila São Benedito.

A segurança dos munícipes que transitam pelo Elevado Bento Natel pauta o requerimento nº 1235/2011. Na propositura, Reinaldinho solicita a colocação de telas de proteção em toda a extensão do viaduto, a fim de oferecer maior segurança a pedestres e motoristas, bem como evitar que pessoas utilizem o local na tentativa de suicídio.

Segurança também é o tema tratado no requerimento nº 1236/2011. No documento, o parlamentar pede a instalação de redutores de velocidade” nas principais ruas do loteamento Residencial Cedro, principalmente na Rua Dr. Paulo Emilio D' Alessandro.

O Executivo local prazo regimental de 15 dias para responder ao requerimento apresentado pelo vereador Reinaldinho [PR] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu