Notícias

Ouvir a Notícia


Projeto que coloca prioridade nas negociações alternativas para dívidas na Prefeitura é aprovado na plenária de 10 de junho

Sessão ordinária 10/06

Imagem de 899fb02c-ea9c-4d4d-b592-904beb783ab0

A sessão ordinária da segunda-feira (10/06) na Câmara de Botucatu contava com dois projetos de iniciativa do Poder Executivo em pauta. Enquanto um deles foi aprovado, o outro teve sua votação adiada. 

A matéria que iniciou a Ordem do dia foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, que trata da instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito da Procuradoria Geral do município.

A proposta visa priorizar esse tipo de procedimento para dívidas de até R$ 10 mil, incluindo aí qualquer instrumento legal que assegure a eficácia da cobrança, como soluções administrativas, negociação direta, conciliação e mediação, entre outros. A ideia é que a resolução no âmbito judicial, com ajuizamento de execuções fiscais, seja a última opção a ser tomada.

Segundo a justificativa do projeto, essa abordagem traz benefícios, por exemplo, a diminuição do tempo necessário para a resolução de litígios, a redução de custos associados ao processo judicial e o fortalecimento da relação entre o contribuinte e a administração pública.

Em tribuna, quem defendeu a matéria foi o vereador Marcelo Sleiman (MDB), que ressaltou que o projeto vai ajudar munícipes que estão passando por dificuldades, mas que mesmo assim desejam honrar seus compromissos financeiros. Ele ainda citou que já teve experiência positivas com esse tipo de proposta no Poder Judiciário, onde atua.

Já o projeto de lei 56/2024, que pretende aprovar a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu (PMGIRS), recebeu um pedido de adiamento da vereadora Rose Ielo (PDT), que foi acatado por votação do plenário. Com isso, ele volta à pauta na semana que vem.

 

#cmb #CâmaraBotucatu #PoderLegislativo #SessãoOrdinária #Plenário #NegociaçãoDeDívidas #ResíduosSólidos #Botucatu


Publicado em: 11 de junho de 2024

Publicado por: Equipe de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na noite desta sexta-feira (07/06), a Câmara de Botucatu realizou uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Botucatuense ao Dr. Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros. De autoria do vereador Abelardo (Republicanos), o projeto foi aprov...
Na próxima segunda-feira (10/06), a Câmara de Botucatu realiza sua sessão ordinária semanal com dois projetos vindos da Prefeitura em pauta. Eles pretendem instituir mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de crédito...
A partir desta sexta-feira (07/06), está disponível no site da Câmara de Botucatu uma consulta pública, que pergunta à população se o Aeroporto Municipal deve mudar de nome e passar a se chamar “José Carlos de Barros Neiva”. A consulta pública é...
A Câmara de Botucatu realizou sua primeira sessão ordinária de junho nesta segunda-feira (03/06). Os dois projetos que constavam na pauta de discussão e votação foram aprovados por unanimidade. De autoria do vereador Curumim (PSDB), o projeto de...
A partir das 19h30 da próxima sexta-feira (07/06), a Câmara de Botucatu realiza sessão solene para entrega do Título de Cidadão Botucatuense ao Dr. Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros. Uma das mais altas honrarias que o Poder Legislativo pode...
Na manhã desta segunda-feira (03/06), ocorreu no Plenário da Câmara de Botucatu um evento para entidades do Terceiro Setor assinarem Termos de Fomento provenientes de emendas parlamentares impositivas. Os termos formalizam o recebimento de verbas...

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!