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Projeto de Lei do Conselho Municipal da Juventude é protocolado na Câmara Municipal

Projeto de Lei do Conselho Municipal da Juventude é protocolado na Câmara Municipal

Já está tramitando na Câmara Municipal de Botucatu, o Projeto de Lei 69/2017, de autoria do Poder Executivo e que institui na cidade, a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE. O PL foi protocolado na Casa de Leis pelo prefeito Mário Pardini e pelo presidente, izaias Colino, acompanhado do secretário de Participação Popular, André Rogério Barbosa e de outros vereadores.

O Conselho tem como finalidade estudar, analisar, discutir, propor, avaliar e articular políticas públicas de atenção e apoio à juventude, que contribuam para a sua inclusão e afirmação nos campos educacional, cultural, político, social e do trabalho, do esporte, lazer e saúde. Além disso, o COMJUVE poderá sugerir ao Poder Executivo a elaboração de políticas públicas com vistas a assegurar e ampliar o direito da juventude de participar e preparar-se para sua inclusão na sociedade, em todos os campos de atividade, sem discriminação de qualquer natureza.

Para o presidente do Legislativo, o PL atende a uma demanda existente no município hpa muitos anos. “É um pedido antigo e eu acho importante que a gente possa oferecer ações institucionais para que a juventude possa ter uma participação ativa na vida pública e política do município. O jovem é o presente e precisa de ações como essa para que possa exercer a sua cidadania”, explica Colino.

O projeto passa agora pelos trâmites legais da Câmara Municipal e análises das comissões internas antes de ser encaminhado para a pauta de votação e não será votado em 2017. A Ideia inclusive é que uma audiência pública seja marcada para debater o tema, devendo o mesmo ser encaminhado para análise e apreciação no plenário da Câmara apenas no mês de março de 2018.