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Primeira plenária de abril é marcada por homenagens, alterações orçamentárias e parecer do TCE

Sessão teve duração total de 2 horas e trinta minutos

Na noite da última segunda-feira (01/04), a Câmara Municipal de Botucatu realizou sua 10ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por votações importantes e homenagens a cidadãos que se destacam na comunidade.

Um dos destaques da pauta foi a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 004302.989.22-3), que se manifestou favoravelmente à aprovação das contas da Prefeitura de Botucatu referentes ao exercício de 2022. A aprovação reforça a responsabilidade fiscal da administração pública municipal.

Durante a sessão, também foram votados e aprovados três Projetos de Decreto Legislativo com foco em homenagens:

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, de autoria do Vereador Abelardo (Republicanos), que concedeu o Título de Botucatuense Emérito ao senhor Ramiro Vióla Vieira de Andrade, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à cultura e identidade local, especialmente no campo da música sertaneja raiz.
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede a Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança", honraria destinada a agentes de segurança que se destacam pelo comprometimento com a proteção da comunidade. A lista dos homenageados pode ser conferida em: https://botucatu.siscam.com.br/arquivo?Id=158485
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, apresentado pelo Vereador Thiago Padovan (PSD), que concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Valerio Antonio Moretto, pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas social e empresarial, contribuindo com o desenvolvimento de Botucatu.

Logo após o término da sessão ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária para a votação de dois projetos de autoria da Prefeitura:

• Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025, que alterou o PPA 2022/2025 e a LDO 2025, visando o atendimento das emendas individuais impositivas dos vereadores. As mudanças visam garantir que recursos sejam destinados conforme as demandas indicadas pelos parlamentares, fortalecendo a atuação legislativa no orçamento.
• Projeto de Lei Nº 20/2025, que alterou a LOA 2025, prevendo ajustes orçamentários para áreas essenciais como Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Governo, a fim de garantir o pleno funcionamento e execução de políticas públicas ao longo do ano.

Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 17 requerimentos, oito moções, seis indicações e um quatro votos de pesar. Já na fase do "Grande Expediente", os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.

A sessão foi, também, marcada pela presença do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Josias Martins de Almeida Junior, o qual fez uso da palavra durante a suspensão da plenária. Em sua fala, o magistrado comentou sobre sua saída do Poder Judiciário Botucatuense e o legado que gostaria de deixar para a cidade.

Quer saber mais detalhes dos projetos e proposituras aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.