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Plenária pós feriado prolongado tem doze aprovações

Sessão não foi transmitida ao vivo, como de costume, devido à imposições do Ministério Público Eleitoral

Na noite da última quarta-feira (10/07), doze projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos votos em sessões ordinária e extraordinária da Câmara de Botucatu.

Após pequeno expediente e supressão do grande expediente, a ordem do dia da sessão ordinária se iniciou com um pedido de inversão de pauta. O PL 85/2024, de iniciativa Parlamentar, denominou de "João de Paula Monteiro", a Rua 14 do loteamento Parque Santo Antônio da Cascatinha. Durante a discussão da matéria, informações sobre a biografia do homenageado foram relatadas em tribuna.

Em seguida, o PL 12/2024, de iniciativa do Prefeito, alterou a lei municipal que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV). A mudança ocorreu no artigo 217 da legislação, visando efetivar a exclusão da parte final do dispositivo para retirar do BOTUPREV a administração de um benefício do qual não lhe compete o pagamento, mantendo-se perante a autarquia o trâmite da análise do benefício ali referido até seu ato concessório.

Já o PL 47/2024, também de iniciativa executiva, confirmou o protocolo de intenções e autorizou o ingresso do município de Botucatu no “Consórcio Pólo Cuesta”. Com a ratificação legislativa, tal protocolo de intenções passa a ser o contrato de consórcio, o qual regerá o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta como associação de direito público e de natureza autárquica, constituindo-se em ente da administração indireta. De acordo com o projeto de lei, O “Consórcio Pólo Cuesta” tem o objetivo de unir esforços para o desenvolvimento econômico e social da região de sua abrangência por meio do incentivo e fomento do empreendedorismo.

Dois outros projetos de natureza executiva também foram aprovados na noite da quarta-feira. Eles autorizaram a Prefeitura de Botucatu a celebrar convênios com a UNESP, por meio da FUNDIBIO (PL 87/2024), e com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (PL 88/2024) objetivando a transferência de recursos financeiros advindos de emendas impositivas parlamentares. No caso da Unesp, R$ 200 mil reais serão investidos no Núcleo de Atenção aos Transtornos Alimentares – NUATRA, que tem por objetivo atender crianças e jovens moradores de todas as regiões de Botucatu oferecendo acolhimento, tratamento e acompanhamento multiprofissional a portadores de Transtorno Alimentar. Já no Hospital das Clínicas, R$ 123 mil reais serão utilizados para a aquisição de equipamentos ao Centro de Reabilitação dos Distúrbios da Audição e Comunicação – CERDAC.

E finalizando a plenária ordinária, o PL 79/2024, de iniciativa Parlamentar, denominou de “Daniel Gabriel”, a Rua 01 do Residencial Carnieto I. Durante a discussão da matéria, a biografia do homenageado foi lida em tribuna. Familiares e amigos de Daniel estiveram presentes nas galerias do plenário.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados quatro projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 14/2024 e o PL 91/2024, de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 2,8 milhões para o atendimento de demandas da Secretaria de Saúde.

Por sua vez, o projeto de lei complementar 15/2024 e o PL 92/2024, igualmente de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900 mil para o atendimento de demandas das Secretarias de Esporte e Zeladoria e Serviços.

Conforme expõe os documentos, os valores vêm de fichas suplementares anuladas das próprias secretarias e também de superavit financeiro (quando as receitas são maiores que as despesas, gerando um resultado positivo), e serão utilizados para demandas específicas de cada setor.

Em seguida, o PL 82/2024, de autoria do Prefeito, alterou a lei municipal que cria a Guarda Civil de Botucatu. A mudança adequa a legislação municipal à Constituição Federal com a finalidade de obter o registro da Guarda Civil junto ao órgão da Policia Civil do Estado de São Paulo. Segundo o projeto explica, a falta desse registro poderia ser um impedimento para que o Município celebre futuros convênios e receba recursos financeiros da SSP para investimentos na segurança pública.

E findando a noite, o PL 94/2024, de iniciativa do Prefeito, instituiu o Plano Municipal de Cultura de Botucatu e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Segundo apontado durante as discussões em plenário, tal documento planeja e orienta as políticas culturais do município, por meio da promoção do exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. A intenção é que o plano possa ser acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura e ter continuidade na gestão pública pelos próximos dez anos.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.