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O vereador Lelo Pagani [PT] promoveu nova reunião com o objetivo de elaborar projeto de Lei que instituirá o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais em Botucatu [CMDDA].
O encontro foi realizado nesta semana, na sede do Legislativo local, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina Veterinária [CRMV], Conselho Comunitário de Segurança e Associação de Proteção aos Animais [APA].
De acordo com o parlamentar, a ideia é que o Município possa contar com uma entidade, composta por técnicos da área e membros da sociedade civil, capaz de assessorar o Executivo na elaboração e aplicação de Políticas Públicas voltadas à questão da proteção aos animais. “Atualmente, existem muitos casos de maus tratos que não são conhecidos e nem punidos”, relata. “Queremos, então, criar um órgão para ocupar essa função”, salienta.
Segundo Lelo Pagani, nesta reunião, o grupo avançou na elaboração do projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais [CMDDA]. O início do processo de produção da legislação ocorreu na semana passada, durante encontro do mesmo grupo.
Conforme o parlamentar, a conclusão da elaboração deve ocorrer na próxima semana. “Temos estudado legislações de outras cidades, com o objetivo de produzir uma Lei bastante ampla e coerente, de modo a proporcionar um exercício eficiente ao futuro Conselho de Defesa dos Animais”, coloca. “Acredito que poderemos finalizar essa legislação na próxima semana”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André Luís Lourenço/CMB
Publicado em: 23 de março de 2012
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
