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LDO 2026 e PPA 2026-2029 começam a tramitar na Câmara; audiência pública será no dia 16

Projetos já estão em tramitação na Casa

A Câmara Municipal de Botucatu, por meio da sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realiza no próximo dia 16 de julho (quarta-feira), às 19h, uma audiência pública para discutir dois dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Ambos os projetos que discutem as referidas leis (PLC 22/25 e PLC 21/25, respectivamente) foram protocolados na Casa no dia 30 de junho e já tramitam na Comissão de Orçamento e Finanças, a qual terá o prazo de 30 dias para recebimento de emendas. O debate público é parte fundamental do processo legislativo e atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I), que exige a participação popular na elaboração do orçamento.

Conheça a íntegra dos projetos:

 

Plano Plurianual do Município - https://botucatu.siscam.com.br/Documentos/Documento/129753

 

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - https://botucatu.siscam.com.br/Documentos/Documento/129754

 

 

O que são a LDO e o PPA? E por que eles são tão importantes?

A LDO é uma das três leis que compõem o ciclo orçamentário anual do município (junto com o Plano Plurianual – PPA – e a Lei Orçamentária Anual – LOA). Ela estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, definindo metas, prioridades e limites para os gastos públicos, exercendo o papel de “ponte” entre o PPA e a LOA.

Na prática, a LDO ajuda a organizar como a Prefeitura poderá investir recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e segurança. Cada decisão tomada agora resultará nas ações do dia a dia da cidade em 2026.

Para o ano que vem, por exemplo, essa lei estima que o custo dos programas para atender as políticas públicas do município deve ser de R$ 893,5 milhões. Estes e outros números devem ser apresentados no evento.

Já o PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece objetivos e ações estratégicas para os próximos quatro anos (2026 a 2029).

Ele orienta os investimentos públicos de forma contínua, mesmo com a troca de gestões, e influencia diretamente o desenvolvimento da cidade em diversas áreas. Neste caso, de acordo com o projeto de lei, o valor orçamentário ultrapassa os 3,9 bilhões de reais.

Durante a audiência, serão apresentados dados e estimativas importantes, como a previsão orçamentária para 2026, metas fiscais e áreas prioritárias para os próximos anos. É uma oportunidade para que a população compreenda como será planejado o uso dos recursos públicos e participe ativamente das decisões que impactam o futuro de Botucatu.

Acompanhe e participe!

A audiência será aberta ao público no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa (site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu). Também será possível participar de forma remota, enviando perguntas ou comentários pelo WhatsApp: (14) 99610-1981.

A construção de uma cidade mais eficiente e transparente começa com o envolvimento da população. Participe e ajude a definir os rumos de Botucatu!