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Junho começa com doação de terreno e homenagem à Major da Polícia Militar

Sessão teve duração total de 2 horas e 45 minutos

Na primeira Sessão Ordinária de junho, realizada na última segunda-feira (02/05), os vereadores da Câmara de Botucatu analisaram e aprovaram importantes proposições de interesse do município. Entre os destaques, estão a aprovação de um projeto de lei que autoriza a doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Hidroaço e um decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Major PM Letícia Marestoni, em reconhecimento à sua trajetória e dedicação à segurança pública.

 

Doação de terrenos no Distrito Industrial IV

De iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 35/2025 autoriza a doação de imóveis públicos localizados no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel, à empresa Hidroaço Indústria e Comércio de Aço Ltda. A medida visa fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da atividade industrial em Botucatu.

A empresa beneficiada atua no setor de transformação e comercialização de aço e, com a doação, terá condições de expandir suas operações, promovendo impacto positivo na economia local.

 

Título de Cidadã Botucatuense à Major Letícia Marestoni

Outra proposição aprovada por unanimidade foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, de autoria do Presidente Cula (MDB), que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Major PM Letícia Marestoni. Natural de Pederneiras (SP), Letícia possui uma carreira consolidada na Polícia Militar do Estado de São Paulo, com diversas atuações em batalhões do interior paulista.

Ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 2000 e, ao longo de sua carreira, ocupou cargos de comando e chefia em unidades operacionais e administrativas. Em 2024, foi promovida ao posto de Major e atualmente exerce a função de Subcomandante no 12º BPM/I, sediado em Botucatu.

 

Pequeno Expediente

Durante a fase do Pequeno Expediente, os vereadores apreciaram e aprovaram um conjunto de proposições legislativas. Foram deferidos 20 requerimentos, além da aprovação de 4 moções, 5 indicações e 2 votos de pesar, demonstrando a atuação ativa dos vereadores nas demandas da população e em homenagens a personalidades locais.

 

Grande Expediente

Já na fase do Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de assuntos diversos, como obras públicas, saúde, meio ambiente e demandas comunitárias. Os discursos são uma oportunidade para que os parlamentares prestem contas de suas ações, proponham soluções para problemas locais e reforcem o diálogo com a sociedade.

 

Tribuna Livre

A sessão também contou com um momento de Tribuna Livre, espaço regulamentado pelo artigo 251 do Regimento Interno da Câmara, que garante ao cidadão o direito de usar a palavra para tratar de temas de interesse público, mediante inscrição prévia.

Na ocasião, quem fez uso da palavra foi Daniel de Carvalho, representante da ONG Associação Nascentes, que abordou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta trata da reformulação do licenciamento ambiental no país e vem sendo alvo de críticas por parte de entidades ambientalistas, que apontam riscos de retrocesso na proteção do meio ambiente.

O representante da ONG destacou os possíveis impactos negativos da medida para as políticas ambientais em nível nacional e local, reforçando a importância da mobilização social para a manutenção de instrumentos de controle e fiscalização ambiental.

 

Lembrando que todos os projetos e proposituras discutidos nesta sessão estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.