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Esclarecimentos – TV DIGITAL / Câmara Botucatu

Esclarecimentos – TV DIGITAL / Câmara Botucatu

Confira a cronologia da implantação da TV Digital na Câmara de Botucatu. Um projeto que contempla o objetivo de transparência e de aproximação do Poder Legislativo com a comunidade:
- 2010 - O então presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Reinaldinho [PR], à Assembleia Legislativa, manifestou interesse em participar da implantação do canal da TV Digital no Estado de São Paulo.
- 2012 / abril – O então presidente da Câmara, vereador André Rogério Barbosa – Curumim [PSDB] assinou o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara de Botucatu, objetivando a implantação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade. O acordo teve por objetivo a adoção de ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital, por meio de canal consignado à Câmara de Botucatu.
- 2012 / julho – Foram contratados serviços de engenharia para a elaboração do estudo de viabilidade técnica. O estudo indicou as especificações técnicas e de logística necessárias para a implantação do canal de transmissão de TV Digital na cidade de Botucatu/SP.
- 2013 – Inclusão no Plano Plurianual [período 2014 a 2017] das ações e investimentos necessários à implantação da TV Digital, em conformidade com os prazos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações.
- 2013 – Contratação de serviços de engenharia, com levantamento da infraestrutura necessária para a instalação dos equipamentos relacionados à transmissão, observado o projeto técnico existente.
- 2014 – Execução da primeira fase prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] relativa à aquisição dos equipamentos para compor o estúdio da TV, cuja contratação foi realizada mediante licitação, na modalidade de pregão presencial. Os equipamentos foram instalados em dezembro de 2014 e foram feitas algumas adaptações no espaço físico da sede do Legislativo.
- 2015 – Consta da programação a ser executada no primeiro trimestre a conclusão da segunda fase de investimentos. Com tais recursos, serão comprados equipamentos de transmissão, que se dará mediante competente processo licitatório.
- 2015 – Serão criados cargos efetivos visando à contratação, através de concurso público, de servidores para integrar a equipe da TV Câmara.

No processo de implantação da TV Câmara de Botucatu foi observada a transparência da gestão e respeitado o planejamento. As respectivas despesas foram consignadas em orçamento, sem comprometer os limites de gastos do Poder Legislativo, que hoje representa menos de 1/3 do limite previsto na Constituição.
O investimento para a implantação da TV Câmara foi previsto nas peças orçamentárias, cuja aprovação, que se deu por unanimidade, foi precedida de audiências públicas.
As despesas públicas poderão ser consultadas pela internet no portal da transparência http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/transparencia.asp.
O objetivo da implantação da TV Câmara é oferecer à população uma alternativa de aproximação com o Poder Legislativo, não só municipal como federal e estadual. Por meio de um canal aberto digital qualquer munícipe poderá acompanhar as sessões da Câmara Municipal, audiências públicas, reuniões públicas, etc. Além disso, poderão ser estabelecidas parcerias visando a divulgação de questões de interesse público.
Cumpre esclarecer ainda que a TV Câmara de Botucatu integrará a Rede Legislativa de TV Digital, compartilhando através do Canal 61, programação da TV Senado, TV Câmara dos Deputados e TV da Assembleia Legislativa Estadual.
A rede atualmente está no ar em importantes centros como Bauru, Jaú, Assis, Piracicaba, Campinas, e vem sendo implantada em outras cidades como Araraquara, Franca, Itu, Jundiaí, Ourinhos, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, Sorocaba, Limeira, São José do Rio Preto. Além disso, outros 400 municípios iniciaram processo de implantação, segundo o Ministério das Comunicações.
Qualquer informação sobre a Rede Legislativa pode ser consultada através do site da Rede: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/rede-legislativa-radio-tv
Vê-se, portanto, que Botucatu continua na vanguarda do desenvolvimento e como diversas cidades no país, caminha para expandir os limites da cidadania.

Botucatu, 11 de fevereiro de 2015.