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Na manhã desta sexta-feira (20/12), a Câmara de Botucatu realizou sua vigésima sétima sessão extraordinária da presente legislatura. Com a presença dos onze vereadores, todos os projetos de lei em pauta para o dia foram aprovados por unanimidade dos votos parlamentares.
A plenária se iniciou com a discussão a respeito do Projeto de Lei Complementar 27, de autoria do Prefeito, o qual altera as leis orçamentárias de Botucatu para o cumprimento das emendas impositivas individuais dos vereadores da Câmara. A matéria ajusta os valores orçamentários, indicadores e metas físicas do exercício 2025 das Secretarias comtempladas com as referidas emendas.
Em seguida, oito projetos de autorias executiva conferiram nomes à setores do Hospital do Bairro, conforme segue:
1) O Prédio Administrativo fica denomina de “Dr. Arion Caio Paulino”, a partir do PL 169/2024.
2) A Ala 300 fica denominada de “Dr. João Saliba”, a partir do PL 170/2024.
3) O Centro Oftalmológico fica denominado de “Dr. José Nelson Andrade Moreira”, a partir do PL 171/2024.
4) A Ala 200 fica denominada de “Dr. Noé De Marchi”, a partir do PL 172/2024.
5) O Laboratório Clínico fica denominado de “Dr. Roberto Sartori”, a partir do PL 173/2024.
6) O Centro Cirúrgico fica denominado de “Dr. Antonio Carlos Corsi Laperuta”, a partir do PL 174/2024.
7) A Ala 100 fica denominada de “Dr. Jorge Dib Saad”, a partir do PL 175/2024.
8) O jardim do hospital fica denominado de “Romeu Francisco Henriques”, a partir do PL 176/2024.
Todas as justificativas dos projetos vieram acompanhadas das biografias dos referidos homenageados com as denominações.
Em seguida, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 e o Projeto de Resolução 4/2024, de iniciativa dos vereadores Cula (MDB), Sargento Laudo (PSD), Alessandra Lucchesi (PSB) e Curumim (PSDB), alteraram a Lei Orgânica de Botucatu e o Regimento Interno da Câmara, respectivamente, no que diz respeito a forma de fixação do subsídio de vereadores e Presidente da Câmara, que agora deve ser por meio de uma resolução, e não mais por uma lei, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Essas matérias já haviam sido aprovadas em sessão ordinária do dia 09 de dezembro. Porém, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara, projetos desta natureza necessitam de dois turnos de discussão com intervalo de dez dias entre eles.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
Publicado em: 20 de dezembro de 2024
Publicado por: Equipe de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara