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Em sessão extraordinária, Câmara aprova instituição do aniversário de Rubião Jr., alteração em lei, declaração de utilidade pública e oito denominações de ruas e equipamentos públicos

Sessão teve duração total de 1 hora e quinze minutos

Na manhã desta sexta-feira (13/12), a Câmara de Botucatu realizou sua vigésima sexta sessão extraordinária da presente legislatura. Com a presença de dez dos onze vereadores (apenas o vereador Silvio esteve ausente), onze projetos de lei foram aprovados por unanimidade plenária.

As três primeiras aprovações do dia foram em relação a matérias encaminhadas à Câmara pelo Prefeito Mário Pardini, as quais denominaram equipamentos públicos do Parque Linear "Vereador Oswaldo Moreira Pagani".

O Projeto de Lei 163 denominou de “Mauro Cesar Teixeira”, a pista de skate do local. A justificativa do projeto acentuou a biografia de Mauro, bem como seu amor ao skatismo. Já o Centro Receptivo do parque recebeu o nome de "Charbel Gabriel Cury", a partir da aprovação do PL 166. A matéria destacou a trajetória de vida do homenageado, sempre movido pela fé, pela alegria de viver e pelo respeito às diferenças. Por sua vez, com a aprovação do PL 167, o campo de futebol society do espaço ficou denominado de “Manoel Batista da Silva (Manduca)”. O projeto salientou as grandes paixões do homenageado: o trabalho, a música e o futebol.

Os demais projetos aprovados na sessão foram de autorias legislativas.

Os PL’s 158 e 160, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman (MDB), nomearam de "Paulo Eduardo de Abreu Machado" a Rua 01, e de "Celso Marques Guimarães" a Rua 04 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins. Em tribuna, o vereador-autor da matéria comentou sobre a biografia dos homenageados.

Paulo Eduardo de Abreu Machado foi um destacado médico e acadêmico brasileiro. Sócio fundador de várias instituições importantes, incluindo a Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO) e a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), contribuiu fortemente para a medicina e a educação no Brasil.

Celso Marques Guimarães foi uma figura marcante na história do café brasileiro e um exemplo de dedicação familiar e empresarial. Recebeu o diploma de classificador e provador de café pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) e atuou como diretor do Sindicato do Café no Estado de São Paulo.

O vereador Curumim (PSDB) também prestou suas homenagens com duas denominações de ruas no Residencial Carnieto II. A partir dos Projetos de Lei 162 e 164, as ruas 06 e 05 do bairro ficam denominadas de "Rua Sônia Maria de Oliveira Gabriel", e “Rua Nelson Gabriel", respectivamente. Em tribuna, o vereador-autor das matérias leu a biografia dos homenageados.

A proposta de homenagear Sônia com a denominação de uma via pública é justificada pelo seu impacto positivo na comunidade onde viveu com seu marido, o também homenageado Sr. Nelson. O casal foi exemplo de dedicação, espírito empreendedor e honestidade.

Curumim também apresentou, durante a sessão extraordinária, o Projeto de Lei 159. A aprovação da matéria institui o aniversário do Distrito de Rubião Júnior, a ser comemorando, anualmente, no dia 18 de fevereiro, no Calendário Oficial de Botucatu. A justificativa do projeto apresentou o histórico do conhecido distrito que hoje abriga a Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB – UNESP).

Ainda neste contexto, o Projeto de Lei 165, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSD), nomeou de "Sargento PM Amarildo Augusto de Oliveira” o prolongamento da Rua 02 no Residencial Jatobá. O vereador-autor da matéria comentou em tribuna sobre a biografia do homenageado, destacando sua trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como sua incansável assistência e execução de atividades religiosas por Botucatu.

Em seguida, o Projeto de Lei 161, de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel (PSD), alterou o artigo 1º da Lei nº 6.690, que institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais. Segundo Cláudia, a mudança modifica o mês de realização da referida semana, de novembro para outubro, adequando, assim, à programação anual já preestabelecida pela Secretaria de Educação, tendo em vista que no mês de novembro ocorrem a maioria das provas externas, o que acabaria dificultando a realização das atividades previstas pela lei municipal de sua autoria.

E finalizando a plenária, o PL 168, de iniciativa da vereadora Rose Ielo (PDT), declarou como de “Utilidade Pública” a Associação Atua Cultura e Educação. Em tribuna, a vereadora-autora explicou que a entidade é uma associação civil, sem fins lucrativos e que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente através das atividades de educação profissional, cultural, ambiental e religiosa. Por tanto, reúne todos os requisitos para tal declaração. Vale lembrar que a declaração de utilidade pública funciona como um selo de credibilidade a entidades do terceiro setor e as habilita para pleitear verbas públicas municipais.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em suas íntegras no site da Câmara de Botucatu.