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Curumim oferece apoio à luta de Oficiais de Justiça pela aprovação da PLC 056/2013

Curumim oferece apoio à luta de Oficiais de Justiça pela aprovação da PLC 056/2013

O vereador André Rogério Barbosa – Curumim [PSDB], após diversas conversas com representantes dos Oficiais de Justiça que atuam na Comarca de Botucatu, sensibilizou-se com a causa defendida pela categoria e apresentou na Câmara Municipal, uma moção de apoio a aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013, que exige diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente para ocupação do cargo de Oficial de Justiça.

No documento apresentado pelo legislador, ele cita a importância da PLC 056 para o Poder Judiciário. “Essa PLC será um modo de aperfeiçoamento e qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça que desempenham ou que venham a desempenhar sua função. Ela será responsável por revalorizar a gratificação existente e resgatar uma antiga conquista da classe, que foi o benefício instituído na década de 80”, explica o vereador.

De acordo com o que é descrito na Moção, com a aprovação do PLC, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça, será exigido diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal. Mesmo com tais mudanças, os profissionais que já atuam na área e os já aprovados em concurso, não seriam afetados com as mudanças.

Entre os principais pedidos dos Oficiais de Justiça, o que mereceu maior destaque foi a substituição das vantagens, como a ajuda de custo mensal e do regime especial de trabalho judicial, pela gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial, a ser calculada com base em 31,74% sobre o valor do padrão do cargo em que estiver enquadrado, na jornada de Trabalho de 40 horas semanais.

O que motivou Curumim a apresentar o documento foi o respeito que nutre pela classe. “Os servidores do Judiciário, de uma maneira geral são indispensáveis para a manutenção da Justiça e para o bom andamento dos processos em todas as suas esferas. Além disso, diversas outras Câmaras do Estado já emitiram documentos favoráveis à causa e nós também temos que apoiá-los nessa questão”, justificou o vereador.