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Câmara recebe audiência da Prefeitura para discussão da LOA 2025

Audiência Pública foi aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara

Na noite desta terça-feira (10/09), a Câmara de Botucatu recebeu uma Audiência Pública do Executivo Municipal que debateu questões referentes a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2025.

Na ocasião, o atual Secretário de Governo da Prefeitura, explanou em gráficos e tabelas os números referentes à previsão de receitas a serem arrecadadas e os gastos a serem feitos pelas diversas áreas e setores do Executivo Municipal no ano que vem. A LOA possibilita que os objetivos e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam cumpridas.

O secretário explicou que a estimativa do Orçamento Bruto Municipal poderá alcançar uma previsão de R$ 811.806 milhões, sendo apresentado o valor de R$ 747.499 milhões, devido à retenção de R$ 64.307 milhões para composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.113/2020.

Na Reserva de Contingência, dos R$ 29.513 milhões previstos, R$ 8.287 milhões para Prefeitura (onde R$ 7.287 milhões para emendas dos vereadores) e R$ 21.225 milhões para o Botuprev.

Entre os órgãos, a despesa da Prefeitura está prevista em R$ 654.640 milhões (87,58%), do Botuprev em R$ 84.332 milhões (11,28%) e da Câmara em R$ 8.526 milhões (1,14%).

Foi mostrado um comparativo entre as despesas por Secretaria entre o que está sendo executado em 2024 para o previsto em 2025. Na maioria, o reajuste foi parecido, com exceções da Secretaria de Segurança (de R$ 9.740 milhões para R$ 15.5 milhões), devido ao Regime de Trabalho Especial dos Guardas Civis Municipais e ao aumento do efetivo; e da Secretaria de Infraestrutura (de R$ 45.372 milhões para R$ 29 milhões), devido ao fim da operação de crédito de R$ 12 milhões que estava sendo destinado ao setor e à divisão da Secretaria entre Infraestrutura e Zeladoria.

O Secretário ponderou que foi uma síntese da LOA que deverá ser apresentada para a Câmara até o dia 30 de setembro. 

A Audiência contou com a presença de vereadores da Casa, bem como de munícipes, os quais puderam sanar suas dúvidas.

Presencialmente, houve questionamento de um munícipe sobre alocação de alguns Fundos Municipais, se já é possível apresentação de cada Fundo, especificamente da Criança e do Adolescente (CMDCA). Este tem o valor previsto de R$ 4.543 milhões. O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD) tem a previsão de R$ 1.242 milhão. O Secretário disse que na entrega da proposta orçamentária estará o detalhamento por unidade orçamentária e executora.

Outro questionamento do mesmo cidadão foi que o valor do FMPD foi o mesmo apresentado em 2023, significando que não tem aditamentos de 2024, causando uma diminuição do serviço em 2025, qual seria o período para participação da comunidade nos apontamentos, se seria ainda na elaboração com o Executivo ou quando estaria passando no Legislativo. O Secretário afirmou que cada Secretaria detalha o que precisa. Dentro do Fundo pode ser alterado, e que é possível durante 2025 fazer as adequações.

Houve dois questionamentos parlamentares. O primeiro foi sobre os valores de organizações da Educação. Dentro das subdivisões por entidade sem finalidade lucrativa, do Ensino Infantil R$ 25,751 milhões, Ensino Fundamental R$ 6 milhões, Educação Especial R$ 2,9 milhões, Transporte Escolar R$ 2 milhões.

O segundo foi sobre detalhamento do investimento na Secretaria de Zeladoria. Tem vários departamentos, totalizando R$ 913,5 mil.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.