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A Câmara Municipal de Botucatu realizará na próxima terça-feira, 27/05, às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, em trâmite na Casa, que trata sobre alterações no Plano Diretor e Parcelamento do Solo.
O projeto propõe mecanismos legais para regularizar imóveis construídos ou divididos de forma irregular, sem a devida autorização do poder público.
A Audiência Pública será na sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro). A participação pode ser feita presencialmente ou de forma remota, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara, pelo Facebook, Youtube e TV Câmara Botucatu.
A iniciativa é uma oportunidade para que a população compreenda os impactos da proposta e contribua com sugestões e questionamentos. A presença de moradores, técnicos e profissionais da área é fundamental para enriquecer o debate e garantir que a legislação atenda às necessidades reais da cidade.
Participe! Sua voz é essencial para a construção de uma Botucatu mais justa e organizada.
Publicado em: 22 de maio de 2025
Publicado por: Equipe de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
