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Câmara realiza Audiência Pública sobre a LOA 2026 e destaca transparência na definição do orçamento municipal

Projeto que estabelece os valores continua em tramitação no legislativo

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta quarta-feira (22), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 93/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O evento aconteceu no Plenário Legislativo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, e contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e munícipes interessados em acompanhar de perto como serão planejados os investimentos públicos do próximo ano.

A audiência teve como objetivo debater o orçamento estimado em R$ 893.477.500,00, valor que compreende a previsão de todas as receitas e despesas do município para 2026. O projeto define quanto a Prefeitura espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura e urbanismo.

Entre as principais destinações previstas estão:

• Educação: R$ 259 milhões
• Saúde: R$ 206 milhões
• Administração pública: R$ 115,2 milhões
• Infraestrutura e urbanismo: R$ 75 milhões
• Previdência social (BotuPrev): R$ 84 milhões
• Assistência social: R$ 28,2 milhões
• Cultura e esporte: R$ 21,3 milhões (R$ 11 milhões para cultura e R$ 10,3 milhões para esporte e lazer)

Durante a apresentação, a Secretária Adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça, e sua equipe técnica explicaram os principais componentes da proposta e detalharam o equilíbrio entre as receitas correntes (R$ 915,9 milhões) e as despesas correntes (R$ 825,7 milhões), com reserva de contingência de R$ 31,2 milhões, garantindo segurança fiscal e cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Secretária, o Orçamento Bruto Municipal estimado para o exercício de 2026 poderá atingir o valor de R$ 967.296.000,00 (novecentos e sessenta e sete milhões, duzentos e noventa e seis mil reais). No entanto, conforme determina o art. 3º da Lei Federal nº 14.113/2020, esse valor será apresentado em sua forma líquida, totalizando R$ 893.477.500,00 (oitocentos e noventa e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). A diferença de R$ 73.818.500,00 (setenta e três milhões, oitocentos e dezoito mil e quinhentos reais) corresponde à retenção obrigatória destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deve ser descontada do orçamento bruto antes de sua apresentação oficial.

O presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), destacou que as audiências públicas são um instrumento essencial de transparência e controle social, permitindo que os cidadãos participem do processo orçamentário e apresentem sugestões sobre a aplicação dos recursos municipais.

Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Lelo Pagani (PSDB), Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) também teceram considerações e tiraram dúvidas sobre os valores apresentados pela Prefeitura.

Os demais participantes puderam fazer perguntas presencialmente e também por meio do WhatsApp institucional da Câmara, além de enviar questionamentos prévios pelo formulário disponível no site oficial.

A Câmara reforça que o Projeto de Lei nº 93/2025 seguirá agora para novas análises das comissões permanentes da Casa, antes de ser votado oficialmente em plenário durante uma sessão ordinária. Todo o material da audiência, incluindo o vídeo completo e a íntegra do projeto, está disponível no portal eletrônico da Casa: www.camarabotucatu.sp.gov.br.