Câmara Municipal de Botucatu

Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Projetos Orçamentários para Botucatu

Na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, será realizada na sede da Câmara Municipal de Botucatu uma Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei Complementar nº 29 e 30/2013 de iniciativa do Prefeito Municipal, em trâmite na Casa de Leis, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014 [LDO] e sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2014 a 2017 [PPA].
A audiência terá início às 8h30 e é aberta a participação popular. Plano Plurianual [PPA] é a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] estabelece as s e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e a Lei Orçamentária Anual [LOA] estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
A Câmara Municipal de Botucatu está localizada na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro de Botucatu. Mais informações através do telefone: 3882-0636.

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