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Câmara devolve parte do duodécimo anual à Prefeitura

Prática é recomendada pelo Tribunal de Contas

Caminhando para o fechamento das contas de 2024, nesta quarta-feira (30/10), a Câmara de Botucatu encaminhou à Prefeitura parte do montante do orçamento anual oriundo de economias em processos licitatórios e desoneração da folha, totalizando R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Uma nova devolução ainda deverá ocorrer até o término deste ano, finalizando, desta forma, as contas do ano corrente.

 

Por que isso acontece?
Quando os recursos solicitados não são investidos totalmente, a Câmara é obrigada por lei a repassar a sobra à Prefeitura. Normalmente, isto ocorre no encerramento do exercício financeiro, mas, neste ano, a devolução foi feita em partes e de maneira antecipada, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desta forma, o Poder Executivo terá tempo hábil para aplicação desse valor em favor do interesse público. O valor devolvido é oriundo de economias realizadas ao longo do período na Câmara de Botucatu.

Vale ressaltar que as restituições não prejudicarão o equilíbrio econômico e financeiro até o encerramento do exercício.