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A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última segunda-feira (19/05), uma sessão plenária dupla — ordinária e extraordinária — marcada pela aprovação de importantes projetos legislativos e pela participação da comunidade por meio da Tribuna Livre.
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares aprovaram e deferiram 19 requerimentos, uma moção, quatro indicações e um voto de pesar. Além disso, o munícipe Rui Carlos Maia da Silva, representando os moradores do bairro Green Valley, ocupou o espaço da “Tribuna Livre” para manifestar preocupações sobre perturbações do sossego na região. Segundo a explanação, as atividades ruidosas no entorno têm causado impactos significativos à saúde, à segurança, ao sossego e ao bem-estar da população local. De acordo com Rui, sua iniciativa visa buscar soluções mais efetivas por parte da Prefeitura de Botucatu, principalmente relacionadas ao correto cumprimento da lei existente que dispõe sobre o tema.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na fase da “Ordem do Dia” da sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 34/2025, de autoria do vereador Cula (MDB), que denomina como "Rua Celso Alves Basso" a atual Rua Municipal II, localizada na Querência do Rio Bonito. A proposta presta homenagem a Celso Alves Basso, personalidade reconhecida pela sua contribuição à comunidade local. A denominação oficial visa preservar sua memória e facilitar a identificação da via.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, foram aprovados quatro projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). Todas as matérias são de autorias do Prefeito de Botucatu.
O projeto de lei complementar 16/2025 e o PL 37/2025, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9 milhões para o atendimento de demandas da Secretaria de Educação, com o objetivo de ampliar investimentos em infraestrutura escolar, materiais pedagógicos e capacitação de profissionais da rede.
Já o projeto de lei complementar 17/2025 e o PL 38/2025, abriram um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil para o atendimento de demandas da Secretaria de Comunicação. O dinheiro será utilizado para modernização dos canais de comunicação institucional e ações de transparência pública por parte do Executivo Municipal.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
Publicado em: 20 de maio de 2025
Publicado por: Equipe de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara