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Câmara aprova projeto que estabelece regras para ocupação do camelódromo

Sessão teve duração total de 2 horas e trinta minutos

Na noite da última segunda-feira (10/02), os onze vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos um projeto de lei de autoria do Presidente e Vice-Presidente da Câmara, vereadores Cula (MDB) e Welinton Japa (MDB), respectivamente.

A matéria (PL 004/2025) instituiu um programa de regularização de permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes”, o conhecido camelódromo. O projeto estabelece critérios para a regularização dos ocupantes, como, por exemplo, a comprovação de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), regularização de débitos, entre outros. Segundo os vereadores-autores, a ideia assegura segurança jurídica e eficiência na gestão do centro comercial.

Ainda durante a sessão, 22 requerimentos, quatro moções, nove indicações e cinco votos de pesar foram aprovados pelo plenário.

Lembrando que todos os projetos e proposituras aprovados nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.