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Bittar reivindica regras mais rígidas na análise de Estudos de Impacto de Vizinhança

Bittar reivindica regras mais rígidas na análise de Estudos de Impacto de Vizinhança

Estabelecimento de regras mais rígidas na elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança para empreendimentos imobiliários, residenciais e comerciais, foi o tema debatido com mais ênfase pelo vereador Dr. Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

No requerimento nº 276/2012, o parlamentar explica que o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é o de democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na Cidade. “A ideia é que seja proporcionada oportunidade de voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos impactos dos grandes empreendimentos”, aponta.

O parlamentar ainda destaca que o Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal que determina as Diretrizes do Desenvolvimento Urbano, e no Plano Diretor Participativo de Botucatu.

A sugestão de aumento na rigidez no Estudo de Impacto de Vizinhança tem por motivação evitar diversos impactos que uma obra pode ocasionar num bairro, especialmente a sobrecarga do sistema viário, que somente a Lei de Zoneamento não garante.

Por fim, no requerimento nº 277/2012, Bittar solicita que seja recolocada a linha de ônibus que trafegava pelo bairro Demétria às 16h30, ou a inclusão de micro-ônibus no referido horário. Isso porque, a modificação dos horários de ônibus no local acarretou uma demanda reprimida no trajeto em direção ao Centro da Cidade, sobretudo em relação aos trabalhadores que atuam no bairro e que precisam buscar seus filhos em creches municipais.

O Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu