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Bittar debate Planejamento Urbano, Habitação Social e compra de alimentos da Merenda

Bittar debate Planejamento Urbano, Habitação Social e compra de alimentos da Merenda

O vereador Bittar [PCdoB] debateu três questões específicas na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. Trata-se da criação de um Plano Municipal de Drenagem Urbana, da instituição de Programa de Assistência Técnica de profissionais de Arquitetura e Engenharia aos serviços de habitação de interesse social e realização de Audiência Pública sobre compra de alimentos da Merenda Escolar.

No requerimento nº 1299/2011, o parlamentar solicita ao Executivo a elaboração de um Plano Municipal de Drenagem Urbana, a partir da criação de uma estrutura operacional contínua e de recursos financeiros, fazendo-se utilizar do contato prévio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Divisão de Água e Saneamento do setor de Infraestrutura e Meio Ambiente. O objetivo é o encontrar soluções, entre outros fatores, ao problema do o alto grau de impermeabilização da área urbana e o consequente aumento da velocidade das águas.

Já no requerimento nº 1300/2011, Bittar salienta a necessidade de instituição de um Programa de Assistência Técnica de profissionais de Arquitetura e Engenharia aos serviços de habitação de interesse social. A iniciativa visa coibir a construção e ampliação de residências fora dos padrões de engenharia – o que pode incorrer em acidentes no curto prazo.

O parlamentar aponta que exemplo dessa situação tem sido observada no Conjunto Habitacional Santa Maria I, onde alguns moradores têm empreendido reformas e ampliações em suas casas que comprometem salubridade, iluminação, temperatura dos cômodos, entre outros fatores.

Por fim, Bittar [PCdoB] idealizou o requerimento nº 1301/2011, que solicita à Presidência da Câmara Municipal de Botucatu a realização de Audiência Pública para discutir os critérios das compras de produtos hortifrutigranjeiros dos produtores rurais de Botucatu, adquiridos pela Secretaria Adjunta de Agricultura, para a merenda escolar da Cidade. O requerimento é apoiado pelos vereadores Lelo Paganni [PT], Fontão [PSDB] e Professor Gamito [PT].

O Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu.