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Bittar afirma que Serviço de Inspeção dará autonomia e renda ao pequeno produtor local

Bittar afirma que Serviço de Inspeção dará autonomia e renda ao pequeno produtor local

O vereador Bittar [PCdoB] afirma que o Serviço de Inspeção Municipal [SIM], iniciativa aprovada pela Câmara Municipal de Botucatu na última Sessão Ordinária [5] por meio do Projeto de Lei nº 090/2011, dará mais autonomia e renda ao pequeno produtor da Cidade.

De acordo com o parlamentar, o SIM vai realizar fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, “ante” e “pós” abate dos animais, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

Dessa forma, Bittar destaca que o Serviço de Inspeção Municipal também terá atenção em produtos como leite, pescado, ovo, mel e cera de abelha. Os derivados desses produtos serão englobados na fiscalização.

Segundo o vereador, o SIM representa um avanço no que diz respeito ao incentivo à produção local de alimentos. “Esse Serviço de Inspeção se enquadra justamente aos pequenos e médios produtores que têm como foco a comercialização em Botucatu e que não têm estrutura suficiente para conquistar a regularização nos âmbitos estadual e federal”, diz.

Bittar também ressalta outras questões pertinentes. “Quanto mais incentivarmos o pequeno produtor, menos êxodo rural haverá, mais alimentos serão produzidos de modo acessível à população e mais a economia local será aquecida”, destaca.

O parlamentar explica que o SIM é por natureza um Serviço de Saúde Pública. “Trata-se de uma determinação da Superintendência Unificada de Atenção à Sanidade Agropecuária e faz parte do Programa de Agroindústria do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, aponta.

Para Bittar, o Serviço de Inspeção Municipal visa coibir a clandestinidade, do ponto de vista do produtor, e garantir as condições higiênico-sanitárias adequadas para o consumo dos produtos de origem animal, sob o ponto de vista do consumidor.

O SIM prevê a penalidades e multas para os produtores que não cumprirem as exigências sanitárias. “Porém, o Serviço irá empreender fiscalização de característica orientadora prevendo, também, treinamento e capacitação técnica para os produtores”,d estaca. O produto da arrecadação das taxas previstas no artigo referente às penalidades será recolhido no Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. Existe a possibilidade de convênio com laboratórios para execução de inspeção e fiscalização.

O projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal [SIM] tem sido elaborado desde 2009, em um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo, Universidade e produtores rurais. “Foram feitas diversas reuniões para debate das questões inerentes ao projeto, ao novo serviço e aos benefícios sociais da iniciativa”, relata o parlamentar.

Bittar aponta que a aprovação do projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal representa uma vitória pessoal. “Venho lutando e articulando positivamente para a consolidação desse serviço desde a campanha”, coloca. “Acredito que esse é mais um passo importante para o fortalecimento da produção de pequenos produtores e produtores familiares”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB