Câmara Municipal de Botucatu

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CÂMARA MUNICIPAL
DE BOTUCATU

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Legislação - Índice por Classificação

136 Administração

835 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
517 ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

917 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
78 AGENTES POLÍTICOS

30 AGROPECUÁRIA
91 ASSISTÊNCIA SOCIAL

343 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
2 CIÊNCIA

1 Contas
49 CRIANÇAS

106 Cultura
160 DATAS COMEMORATIVAS

1581 DENOMINAÇÃO
15 DESAPROPRIAÇÃO

14 DIREITO CONSUMIDOR
15 DIREITOS HUMANOS

190 EDUCAÇÃO
18 ENERGIA ELÉTRICA

12 ENTIDADES
4 Esporte

97 ESPORTE E LAZER
13 FERIADOS

1706 FINANÇAS E ORÇAMENTO
23 HABITAÇÃO

324 HOMENAGEM
55 IDOSOS E DEFICIENTES

98 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

5 JUSTIÇA
59 LEI ORGÂNICA

28 LIMPEZA PÚBLICA
42 MEIO AMBIENTE

18 MEIOS DE COMUNICAÇÃO
79 OBRAS E SERVIÇOS

54 PARCELAMENTO DE SOLO
3 PESQUISA E TECNOLOGIA

5 PLANO COMUNITÁRIO
15 PLANO DIRETOR

27 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
43 REGIMENTO INTERNO

1 RELIGIÃO
30 SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

115 SAÚDE
36 SEGURANÇA PÚBLICA

2 SERVIÇO DE CORREIO
12 SERVIÇO FUNERÁRIO

8 SÍMBOLOS
423 TAXAS E TRIBUTOS

19 TRÂNSITO
148 TRANSPORTES

101 Turismo
291 UTILIDADE PÚBLICA

5 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
59 ZONEAMENTO URBANO

13 ZOONOSES

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