Ordem do dia - 32ª Sessão Extraordinária de 2002
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/12/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2002 | 20 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 142/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera dispositivos das Leis nºs 3115, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e 3270, de 15 de setembro de 1993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar..
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2) Projeto de Lei Nº 143/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002..
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