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1) Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Altera dispositivos da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Botucatu"..

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2) Projeto de Lei Nº 26/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Altera dispositivos da Lei nº 3.899, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu"..

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3) Projeto de Lei Nº 29/2003 - de iniciativa do CALDAS, GERALDO VIEIRA, ZÉ FERNANDES, CULA, CARREIRA, REINALDINHO, NENÊ BUENO, JÚNIOR COLENCI, DIMAS, SARGENTO CHAVARI, CAIO BENTIVENHA, MAURO MAILHO, LOURENÇÃO, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO - que Institui a Música "Saudades de Botucatu", do compositor Angelino de Oliveira, a Canção Oficial do Município..

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4) Projeto de Lei Nº 30/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Convênio que celebram o Município de Botucatu e a Associação Santa Marcelina, visando ações educacionais voltadas ao ensino fundamental na Obra Social Madre Marina Videmari e dá outras providências"..

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5) Projeto de Lei Nº 31/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Celebra convênios com Entidades Filantrópicas do Município de Botucatu conforme deliberação do CMDCA e dá outras providências"..

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